Protocolos
Protocolos celebrados com as Ordens profissionais, no âmbito do registo de técnico autor, previsto no Regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios.
ORDEM DOS ARQUITECTOS
Ver Adenda ao Protocolo - 2022
ORDEM DOS ENGENHEIROS
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ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS
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23.01.2023