O Conselho Nacional de Bombeiros é um órgão consultivo do Governo e da ANEPC em matéria de bombeiros. É presidido pelo presidente da ANEPC, ou pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sempre que o desejar.

Composição

• Director Nacional de Bombeiros da ANEPC;
• Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica;
• Director-Geral da Administração Local;
• Presidente da Escola Nacional de Bombeiros;
• Director do Instituto de Socorros a Náufragos;
• Representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
• Representante da Associação Nacional de Freguesias;
• Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses;
• Presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais;
• Presidente da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

Competências

Compete ao Conselho emitir parecer sobre:

• Programas de apoio a atribuir a associações humanitárias de bombeiros e a corpos de bombeiros;
• Definição dos critérios gerais a observar nas acções de formação do pessoal dos corpos de bombeiros;
• Definição dos critérios gerais a observar na criação de novos corpos de bombeiros e respectivas secções, bem como da sua verificação em concreto;
• Definição das normas gerais a que deve obedecer a regulamentação interna dos corpos de bombeiros;
• Definição das normas a que deve obedecer o equipamento e material dos corpos de bombeiros, com vista à normalização técnica da respectiva actividade;
• Atribuição de prémios, medalhas ou agradecimentos aos corpos de bombeiros que, pela sua acção, se tenham notabilizado;
• Os projectos de diplomas relativos à definição e desenvolvimento dos princípios orientadores do sector.

​O Conselho elabora o seu próprio regimento, que é sujeito à homologação do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.