Devolução de taxa
SITUAÇÕES PASSIVEIS DE DEVOLUÇÃO DE TAXA
- Rejeição liminar do pedido
- Engano no tipo de pedido requerido
- Pedido de cancelamento apresentado pelo requerente
FASE DO PEDIDO
- Apenas são devolvidas taxas de pedidos que ainda não se encontram na fase de análise
ONDE EFETUAR PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
16.06.2023