Decorreu de 15 a 19 de abril, na Base Aérea n.º 6, no Montijo, o Terceiro Curso Avançado e Exercício Final de Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Químicas para Países de Língua Oficial Portuguesa, promovido pela Organization for the Prohibition of Chemical Weapons - OPCW (Organização para a Proibição da Armas Químicas) e pela Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas (ANPAQ).   O curso foi organizado pelo Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea, com a colaboração da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Exército, tendo contado com a participação de dois formadores da ANEPC, o Adjunto de Operações Nacional, Sérgio Trindade, que abordou o “Sistema Integrado de Proteção e Socorro (SIOPS) e a Diretiva Operacional Nacional n.º 3 para eventos NRBQ, na vertente química” e do técnico superior da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, Nuno Mondril, que apresentou a “Utilização do manual de intervenção em emergências com matérias perigosas – químicas, biológicas e radiológicas”. Contou ainda com a participação do chefe da Divisão de Riscos e Ordenamento, dessa mesma Direção Nacional, Paulo Sacadura, no papel de formando.   O curso integrou 27 formandos, provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Portugal, e teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências e melhorar o grau de preparação dos Estados partes da Convenção para a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização da Armas Químicas quanto ao cumprimento das obrigações do seu artigo 10.º, respeitante a assistência e proteção, proporcionando treino no planeamento e resposta em emergências químicas, bem como na avaliação do risco e planos de emergência na eventualidade de ocorrência incidentes químicos.

Mensagem do Presidente da ANEPC, Duarte da Costa   A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está hoje de parabéns pois comemora o seu 17.º Aniversário.     A ANEPC é uma entidade crucial em Portugal, desempenhando um papel vital na gestão de emergências e proteção civil, já que é responsável por planear, coordenar e executar políticas de emergência e proteção civil, atuando na prevenção e na resposta a acidentes graves, catástrofes e situações de crise. Para além disso coordena e articula a atuação dos agentes de proteção civil, assegurando desse modo a segurança e o socorro das populações.   E se a ANEPC, ao longo dos anos, foi um parceiro essencial das pessoas como forma de se manterem seguras ou de recuperarem a sua segurança, nunca como nos nossos dias ela se tornou tão essencial pois assume a preponderância de um elemento crucial para a segurança das comunidades. Compreender a sua importância envolve reconhecer a necessidade de adotar e promover uma cultura de segurança e entender quais os fatores de risco que nos podem afetar a todos.   Se olharmos para trás e nos focarmos apenas nas nossas mais recentes atividades, os últimos anos foram pautados por uma multiplicidade de desafios, alguns comuns a toda a sociedade e partilhados pelos demais organismos públicos, outros, decorrentes da imponderabilidade, da sazonalidade e da imprevisibilidade da ação da proteção civil e outros ainda, relacionados com o carácter e a especificidade desta Autoridade Nacional.   Recordo o complexo exercício de planeamento tendo em consideração os fortes constrangimentos e condicionalismos provocados pela pandemia da doença COVID-19. À crise sanitária, que a todos obrigou à adaptação interna das organizações e à criação de novas dinâmicas de trabalho, acresceu a atuação da ANEPC, enquanto entidade coordenadora da resposta de proteção e socorro das populações e dos agentes de proteção civil. Coube o desafio de proteger e socorrer os cidadãos, defender o ambiente e o património, sem deixar de garantir, em todos os momentos, a segurança de todos aqueles que socorrem e protegem.   Relembro também a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, cabendo à ANEPC a condução dos trabalhos europeus em matéria de proteção civil. Num ambiente virtual e atenta a escassez de recursos humanos envolvidos, obrigou a um esforço de compatibilização e resiliência dos recursos afetos aos serviços. A presidência foi um sucesso, em especial no que respeita às alterações conseguidas no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União e à proposta de Diretiva relativa à resiliência das entidades críticas. E foi também nessa altura que nos dedicámos empenhadamente à operacionalização da Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Ambos desígnios nacionais, ambos ações em curso e que muito ainda exigirão desta casa.   Posteriormente concluiu-se o processo de integração de trabalhadores no âmbito do PREVPAP. Foram integrados nos quadros da ANEPC cerca de 600 trabalhadores num processo sem precedentes. Um processo que obrigou os serviços, perante a exiguidade de recursos, a um exercício complexo e a um desafio organizacional e de planeamento. Nem tudo correu bem! Garantidamente teremos cometido erros, alguns sentir-se-ão lesados, outros ainda injustiçados e incompreendidos. Ciente disso, a todos aqueles que hoje fazem parte desta casa, e que durante anos com ela tiveram um vínculo precário, saibam que o processo não foi trivial, teve as suas vicissitudes que, certamente, saberemos acomodar nos nossos processos de aprendizagem, mas que foi fundamental e que permitiu a regularização do vínculo laboral de tantas pessoas do sistema, a integração na Administração Pública e a assunção de direitos e deveres comuns aos demais trabalhadores.   Acomodámos ainda o novo modelo territorial da estrutura operacional da ANEPC. Um modelo que visou potenciar a proximidade aos territórios, às pessoas e às autarquias. O que pragmaticamente se descreveu como “o fim dos 18 CDOS e a criação de 24 Comandos Sub-regionais de Emergência e Proteção Civil” - a par dos 5 Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil -, inscreveu-se, efetivamente, na criação de um sistema de proteção civil mais adaptado aos desígnios da divisão territorial perseguida na União Europeia e consistente com a proximidade dos territórios, das pessoas e das autarquias.   Implementámos o PRR na área da proteção civil, em benefício de uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial e enquadrado no investimento MAIS FLORESTA, para promover a comunicação e prevenir comportamentos de risco, nomeadamente, a autoproteção de pessoas e infraestruturas, com o alargamento dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, bem como para aumentar a capacidade da resposta operacional da ANEPC e dos Corpos de Bombeiros que intervêm no combate aos incêndios rurais.   O sistema liderado pela ANEPC deu resposta às cheias e aos incêndios rurais que ocorreram em Portugal, e igualmente, aos efeitos do sismo na Turquia, assim como aos incêndios florestais em Espanha, no Chile e no Canadá que, e numa ação de solidariedade, promoveram a projeção de forças conjuntas em missões de proteção e socorro.   Fomos ainda um dos sistemas que esteve na linha da frente e que recebeu a Jornada Mundial da Juventude e a visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, no maior evento com receção de público alguma vez realizado no nosso país. As características do evento implicaram a criação de um dispositivo de operações de socorro dedicado e o comando operacional de todos os agentes de proteção civil envolvidos traduzindo-se no sucesso, por todos reconhecido.   Em suma, nestes 17 anos, inúmeras coisas foram feitas.   Foram desenvolvidos processos de reforço dos mecanismos de alerta e de divulgação, de resposta operacional, de capacitação do sistema e da nossa presença na internet, nas redes sociais e na comunicação social. E isto tudo graças às Pessoas que, todos os dias, servem Portugal, mulheres e homens que, diariamente, reconhecem que a sua missão salva vidas e que por isso persistem em aqui continuar apesar de muitas vezes ser tão complexo aquilo que se vive. A todos aqueles que, direta e indiretamente, colaboram nas atividades diárias da ANEPC, em todas as suas funções e áreas, e que concorrem para a prevenção e proteção de todos os cidadãos e do território, o meu imprescritível Obrigado !

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) participou, de 17 a 22 de março, no curso “Environmental Emergencies Training”, organizado pelas Nações Unidas. O evento, que teve lugar em Bled (Eslovénia), permitiu formar especialistas para integrar missões internacionais de resposta a emergências ambientais, como parte de equipas de avaliação e coordenação de catástrofes das Nações Unidas ou de equipas do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.   Neste curso foram focados instrumentos essenciais para os especialistas ambientais através da simulação de operações de resposta a uma emergência ambiental complexa, designadamente a “Flash Environmental Assesment Tool”, ferramenta de avaliação rápida dos impactos potenciais no ambiente e na saúde humana. Foram igualmente abordadas as boas práticas no âmbito de uma avaliação ambiental rápida e da adequada gestão de resíduos resultantes da catástrofe, bem como analisada a vertente ambiental na avaliação multissetorial em ambiente de catástrofe.   O curso reuniu participantes, mentores e facilitadores de 23 nacionalidades e de diferentes Agências das Nações Unidas (UNEPC, OCHA, UNDAC), tendo a ANEPC estado representada pela Chefe de Divisão de Planeamento de Proteção Civil, Isabel Santana.

Inserido nos trabalhos de implementação da Orientação Técnica para "Instalação e Funcionamento de Necrotérios Provisórios", o Comando Sub-regional do Alentejo Central realizou hoje, dia 22 de março, um exercício multivítimas mortais com a montagem e funcionamento de um NecPro, no Aérodromo Municipal de Évora.   Este exercício permitiu capacitar os serviços municipais de proteção civil para a preparação e montagem de um espaço desta natureza e contribuiu para o treino das equipas forenses no funcionamento do mesmo.   O exercício, organizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) em conjunto com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), teve dois momentos distintos: da parte da manhã, a instalação e montagem de um Necrotério Provisório, com a participação dos serviços municipais de proteção civil da Sub-região do Alentejo Central, tendo o apoio do INMLCF, da Polícia Judiciária (PJ) e da ANEPC; na parte da tarde, a simulação do funcionamento daquele espaço, com a participação das equipas forenses do INMLCF e da PJ.

Decorreu de 12 a 14 de março um exercício de apoio à decisão, dividido em 2 módulos, que teve como cenário um acidente referente à dispersão de material radioativo numa área extensa do território nacional e com necessidade de controlo de produtos agrícolas e pecuários e de ações de remediação e de descontaminação. Baseado no exercício internacional INEX-6, promovido pela OCDE, através da sua Agência de Energia Nuclear, contou com a participação de cerca de 37 países.   Objetivos gerais do exercício: Exercitar acordos nacionais e internacionais para a fase de recuperação de uma emergência nuclear ou radiológica e identificar melhorias para aperfeiçoar a preparação nacional e internacional para a recuperação; Trocar experiências com outros países que conduziram e avaliaram um exercício INEX-6.  A nível nacional, decorrente deste cenário, foi ativada a Comissão Nacional para Emergências Radiológicas (CNER), órgão de aconselhamento presidido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a qual exercitou a componente de apoio à decisão, assente na necessidade de promoção de articulação entre as várias entidades com competências na matéria.   O módulo de Remediação e Descontaminação do exercício, decorreu no dia 12 de março, nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em Alfragide, e o módulo de Segurança Alimentar, decorreu no dia 14 de março, nas instalações da ANEPC, em Carnaxide.   Para além das entidades que integram a CNER (ANEPC, APA, DGEG, DGS, INEM, IPMA e IST), o exercício contou com a participação de várias entidades da administração central, entidades representativas de vários sectores da economia, das regiões autónomas, das forças de segurança e das forças armadas.

A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, presidiu esta tarde (13/03) à 6.ª reunião do Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (ENPCP), órgão de natureza interministerial encarregue de assegurar a execução global de tal documento. O encontro serviu para fazer um ponto de situação da implementação das medidas previstas na ENPCP e para discutir formas de a aperfeiçoar, contribuindo para a construção da resiliência.   A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, instituída através da Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2021, de 12 de agosto, constitui-se como um instrumento de orientação para a administração central e local, no horizonte temporal de 2030, destinado a enfatizar a vertente preventiva da proteção civil. Traça, assim, um rumo para a década, tendo como foco potenciar as atividades de redução do risco já em curso e, ao mesmo tempo, estimular a supressão das lacunas identificadas a esse nível. Para o efeito, a ENPCP define cinco objetivos estratégicos, os quais têm associados um conjunto de 10 Áreas Prioritárias de ação que, por sua vez, se desdobram em 136 Objetivos Operacionais, os quais traduzem projetos e atividades a implementar pela administração central (perspectiva interministerial) e local (municípios e freguesias).