A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) assinala o Dia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes com a publicação da revisão dos Cadernos Técnicos PROCIV 3 e PROCIV 7.   Estes documentos são os principais instrumentos de referência para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, de âmbito geral e especial, desenvolvidos pelos diferentes níveis territoriais. A atualização destes documentos reforça as orientações para o processo de planeamento de emergência, contribuindo simultaneamente para a execução dos Objetivos Operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 (adotada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021, de 11 de agosto).   Num contexto marcado por fenómenos extremos e por riscos cada vez mais complexos, preparar antes da emergência é condição essencial para reduzir os impactos de uma catástrofe. Por este motivo, planos de emergência atualizados e ajustados à evolução dos riscos e das vulnerabilidades do território serão determinantes para garantir uma resposta mais rápida e coordenada.   A revisão dos Cadernos Técnicos reforça, assim, a importância de um planeamento dinâmico e permanentemente válido, contribuindo para o aumento da capacidade de preparação e resposta e para a construção de comunidades mais resilientes.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) lança a 4.ª edição do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais de Promoção da Resiliência. Este prémio destaca o papel estratégico do poder local (freguesias, municípios e entidades intermunicipais) na mobilização das comunidades e no reforço da governança para o risco. Convidam-se todas as autarquias locais a submeterem candidaturas que demonstrem práticas de sucesso implementadas para: Promover a participação ativa dos cidadãos na construção da resiliência. Garantir a preparação das franjas populacionais mais vulneráveis. Mitigar o impacto de acidentes graves e catástrofes. A iniciativa enquadra-se na Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva e responde diretamente às metas internacionais do Quadro de Sendai 2015-2030.   As candidaturas devem ser submetidas para o e-mail premio.resiliencia@prociv.pt até 15 de dezembro de 2026.   Aceda aqui ao Regulamento do Prémio e ao Formulário de candidatura.   Participe e partilhe as soluções que tornam o seu território mais resiliente!

O novo Ano Hidrológico, que teve início a 1 de outubro, traz o consequente aproximar de um período onde passará a ocorrer, naturalmente, maior precipitação, o que aumentará significativamente o risco de inundações urbanas e cheias, e em consequência, a vulnerabilidade de pessoas e bens aos seus efeitos. Importa ter em atenção que as primeiras precipitações, desencadeiam por vezes ocorrências sem grande impacto, mas que poderão revelar-se, no seu conjunto, de maior gravidade, em especial no domínio dos acidentes rodoviários e inundações urbanas.   As principais causas das pequenas inundações são os obstáculos à circulação e drenagem regular das águas pluviais, nomeadamente devido: A materiais acumulados nas embocaduras dos sistemas de drenagem; A disseminação de detritos vegetais e de inertes ao longo das valetas das vias de comunicação; Ao abandono dos resíduos das atividades agrícola, florestal e extração de inertes, junto às vias de comunicação e dentro das linhas de água.   Estas situações traduzem-se no arrastamento e concentração de resíduos sólidos em sarjetas, sumidouros e valetas e no assoreamento de linhas de água, com consequências gravosas a vários níveis, nomeadamente: Excessivos caudais de escoamentos pluviais à superfície, em áreas urbanas; Inundações, por transbordo, em linhas de água de regime torrencial ou não dominadas por albufeiras; Aumento do número de acidentes de viação, devido à existência de piso escorregadio e eventual formação de lençóis de água ou ao arrastamento de materiais sólidos para a via; Inundação dos pisos baixos dos edifícios urbanos; Destruição ou degradação de troços de estradas; Inundação das áreas marginais às linhas de água assoreadas.   Na sequência de incêndios rurais, outra das preocupações é a instabilidade de vertentes, potenciada pela remoção do coberto vegetal ou por artificialização do solo, a qual condiciona igualmente ao perigo de movimentos de massa (deslizamentos, derrocadas e outros), potenciados pela infiltração da água. Outra das problemáticas poderá ser a contaminação de fontes de água potável por inertes resultantes de incêndios rurais.   A prevenção tem, deste modo, um papel importante na minimização das consequências mais graves deste fenómeno natural.   MEDIDAS PREVENTIVAS Limpeza e desobstrução das linhas de água, sumidouros, valetas e outros esgotos de águas pluviais e domésticos (principalmente junto a pontes e outros potenciais estrangulamentos ao escoamento natural) e canais de drenagem; Verificação e manutenção corretiva dos sistemas de drenagem urbana bem como a verificação (e eventual reparação) de eventuais situações de desmoronamento das margens das linhas de água, de modo a evitar obstruções ou estrangulamentos e a inspeção visual de diques, ou outros aterros longitudinais às linhas de água, destinados a resguardar os terrenos marginais; Vigilância e deteção de “pontos críticos” que, atingidos pelas inundações, possam afetar a vida da comunidade, tais como muros de suporte ou taludes que possam desmoronar, interrompendo as comunicações, edifícios em risco de ruína, pontões que possam ficar submersos ou cujos pavimentos ou encontros possam ser danificados ou destruídos; Reconhecimento das áreas habitualmente inundáveis, sujeitas ao avanço do mar e elaboração do seu cadastro, bem como dos efeitos previsíveis em caso de chuva forte e situações de tempestade/agitação marítima; Reforço das medidas de prevenção e vigilância ativa nos locais mais sensíveis, em especial atenção junto à costa, linhas de água, vias rodoviárias e ferroviárias; Monitorização de potenciais instabilidades em estruturas (pontes, viadutos, taludes, estruturas de suporte, etc.) que possam vir a ser afetadas; Monitorização de possíveis movimentos de massa, em especial junto de agregados populacionais, vias rodoviárias e ferroviárias dado o potencial aumento da sua instabilidade, e em áreas afetadas por incêndios rurais. Realça-se a necessidade de serem implementadas medidas preventivas, sobretudo, nos municípios que foram afetados por incêndios rurais; Monitorização da qualidade da água, de modo a garantir um abastecimento às populações de acordo com os exigíveis parâmetros de qualidade e segurança, que deverá ser mais incidente sobretudo nos locais afetados por incêndios rurais; Divulgação junto da população das principais medidas de autoproteção em caso de inundação/cheia.

No âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recebeu, no dia 16 de julho, um módulo de combate a incêndios florestais com pessoal apeado, proveniente da Letónia, constituído por 20 operacionais.   Esta missão integra o programa europeu de pré-posicionamento de meios, previamente planeado no início do ano, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta durante o período de maior risco de incêndios rurais.   O módulo permanecerá em Portugal até ao dia 31 de julho, sendo posteriormente rendido por um módulo com idênticas capacidades, proveniente de Malta. Durante a sua permanência, os operacionais atuarão em estreita articulação com a Força Especial de Proteção Civil (FEPC) da ANEPC.   Para além de reforçar o dispositivo nacional, esta missão promove a partilha de conhecimentos, o intercâmbio de experiências, a aprendizagem mútua e o fortalecimento da cooperação internacional no âmbito da proteção civil.   Os operacionais encontram-se já integrados nas bases da FEPC de Trancoso e Almeirim, onde concluíram as ações de adaptação e preparação operacional.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está a recrutar:   2 Técnicos Superiores para a Divisão de Gestão Patrimonial (DGP), Oeiras (Lisboa). Candidaturas até 31 de julho de 2026 para o endereço recrutamento@prociv.pt.   As candidaturas devem ser formalizadas através do formulário disponível aqui.   Mais informações.  

A ANEPC emitiu um aviso por SMS, para todo o território do continente, de modo a informar os cidadãos acerca da situação de risco elevado de incêndio rural e para os cuidados a ter na saúde devido ao calor.   O recurso a este sistema de aviso está previsto no Decreto-Lei nº 2/2019, de 11 de janeiro, o qual instituiu o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População. A mensagem de aviso é emitida com o remetente AvisoPROCIV.   O SMS não tem quaisquer custos para o utilizador e não requer qualquer adesão por parte do mesmo. Mais informação aqui.   Saiba como se proteger do calor em: www.dgs.pt.