No âmbito do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População entende-se por Alerta, ou Alerta Especial, a comunicação ao sistema de proteção civil da iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, acompanhada dos elementos de informação essenciais ao conhecimento da situação, de modo a permitir o desencadear de ações complementares no âmbito da proteção e socorro, de acordo com os princípios dispostos no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

A emissão de alertas especiais ao sistema de proteção civil compete à ANEPC, no âmbito da sua competência territorial, e aos Serviços Municipais de Proteção Civil, no âmbito municipal, nos termos do SIOPS.