Saltar para os conteúdos

Base de dados de danos

 

A criação de uma base de dados nacional sobre perdas em catástrofes tem o objetivo de apoiar os esforços do país na gestão eficiente de catástrofes. Neste contexto, a ANEPC, através da Plataforma Nacional para Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC), desenvolveu uma estratégia abrangente de apoio à gestão de catástrofes baseada em series espaciais e temporais e institucionalizou a mesma em associação com diversas entidades da Administração Central, Regional e Local. O programa irá abordar uma temática multirrisco, sendo feita através de uma colaboração interdepartamental, constituindo uma base de informação para fornecer apoio à gestão de catástrofes. Para apoiar o ciclo de gestão de catástrofes para o país, em tempo quase real, a criação da base de dados é abordada através de informação georreferenciada, com a criação de um repositório de dados baseado em SIG. Prevê-se que este repositório de dados fundamentais, dados específicos de risco e dados dinâmicos na forma espacial, bem como na forma textual, permita o desenvolvimento do sistema de suporte à decisão sob a forma de interfaces personalizadas do utilizador com os mecanismos de segurança necessários.

 

Os dados de danos e perdas associadas a catástrofes, sistematicamente recolhidos e comparáveis entre si, são um elemento essencial nos processos de avaliação e gestão de riscos. Assim, deve ser incentivado o desenvolvimento de sistemas ou metodologias para recolha e intercâmbio de dados sobre as formas de avaliar o impacto das catástrofes em base de dados multirrisco.

Estes procedimentos baseiam-se numa análise aos processos de recolha e tratamento da informação já anteriormente desenvolvidos, com propósitos para coletar, registar e agregar informações sobre perdas ocorridas após um evento causado por riscos naturais ou tecnológicos. O processo de inventariar danos é complexo e uma metodologia de inventariação deve considerar sempre a legislação de proteção de dados em vigor, o contexto nacional em que os dados são disponibilizados e as práticas recorrentes em cada país/região nesta matéria.

 

Até meados da década de 1990, informações sistemáticas sobre a ocorrência de catástrofes de pequeno e médio impacto e dados desagregados sobre os efeitos não estavam disponíveis a nível global. A partir de 1994, iniciou-se na América Latina a criação de uma estrutura conceitual e metodológica comum por grupos de pesquisadores, académicos e atores institucionais vinculados à Rede de Estudos Sociais na Prevenção de Desastres na América Latina (Red de Estudios Sociales en Prevención de Desastres en America latina LA RED).

 

No contexto acima referenciado foi criado um sistema de aquisição, coleta, recuperação, consulta e análise de informações sobre eventos de pequeno, médio e maior impacto, com base em dados oficiais préexistentes, registos académicos, fontes de jornais e relatórios institucionais em diversos países da América Latina. Este esforço foi apoiado pelas Nações Unidas que através do United Nations Development Programme (UNDP) e do United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR), patrocinou a implementação de sistemas similares nas Caraíbas, Ásia, África e Europa (Espanha/Sérvia/Turquia).

 

O conceito desenvolvido - metodologia + ferramenta informática – é chamado de Sistema de Inventário de Catástrofes – DesInventar.

 

Portugal aderiu formalmente ao Projeto DesInventar em maio de 2020. Nesse âmbito foi criada uma task-force da ANEPC que iniciou, a partir de junho de 2020, contactos formais com cerca de 15 entidades no sentido de otimizar a troca de informação relevante sobre perdas em contexto de eventos extremos. Paralelamente houve intercâmbio de dados históricos e informação espacial entre a ANEPC e o Fórum Europeu das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Catástrofes/UNDRR no sentido de configurar a utilização do sistema DesInventar por parte de Portugal, tendo sido nomeados os pontos focais para esse fim. Partindo deste pressuposto, e de forma a agilizar o processo, foi criada uma hiperligação que já alberga esta aplicação de forma institucional.

 

Simultaneamente às atividades acima referidas reconheceu-se a necessidade de agilizar uma reunião interdepartamental, de modo a apresentar às entidades envolvidas as mais-valias daí resultantes. Assim, e com este fim, no dia 25 de novembro de 2020 a ANEPC, em colaboração com o Fórum Europeu, organizou para Portugal o primeiro workshop introdutório online sobre o software do sistema "DesInventar-Sendai" para a recolha sistemática, análise e reporte de dados relacionados com perdas em catástrofes. Neste evento, e por parte de peritos da ONU, foram explicadas as diversas etapas necessárias para a implementação do software do sistema "DesInventar Sendai", que no passado ajudou mais de 90 países em todo o mundo a desenvolver um sistema sustentável de gestão de informação sobre catástrofes alinhado com o processo de monitorização do Quadro de Sendai. Foi também referido que o sistema permitirá analisar as tendências e impactos de catástrofes através de uma grande variedade de dimensões sectoriais e socioeconómicas. Como principal benefício, o sistema "DesInventar Sendai" apoiará um diálogo sobre gestão de riscos e planeamento de redução de riscos de catástrofes entre todas as partes interessadas, desde o local até ao nível nacional.

 

Finalmente foi ainda aclarado que a criação de um mecanismo de contabilização dos danos e perdas resultantes de catástrofes faz parte da estratégia para a dinamização do preconizado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017, de 30 de outubro, ou seja na agilização de uma Proteção Civil Preventiva, particularmente no que diz respeito a "Reforçar a resiliência em Catástrofes e apoiar a implementação do Quadro de Sendai para a Redução de Riscos de Catástrofes” em Portugal.

 

Foi ainda declarado que o objetivo do projeto é apoiar a utilização do software "DesInventar-Sendai" para a recolha sistemática, documentação e análise de dados relacionados com perdas de catástrofes e agilizar o reporte nacional sobre o cumprimento dos objetivos do Quadro de Sendai para a Redução de Riscos de Catástrofes.