Código de conduta
O Código de Conduta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil estabelece um conjunto de princípios e regras em matéria de ética e de prática profissional, a serem observados pelos trabalhadores da Autoridade no exercício das suas funções, nas relações profissionais entre si e com terceiros, constituindo igualmente uma referência para o publico no que respeita ao padrão de conduta exigível à Autoridade no seu relacionamento com terceiros, sem prejuízo de outras normas decorrentes da Constituição, da lei, de regulamentos ou do regime disciplinar.
Código de Conduta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
06.02.2023