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Cadernos técnicos

 

CADERNOS TÉCNICOS EM VIGOR

 

  • CT30 - Manual de Procedimentos para serviços de SCIE da 1.ª categoria de risco - CONSULTAR

 

 

CADERNOS TÉCNICOS QUE NÃO SE ENCONTRAM EM VIGOR

  • CT04 - Estabelecimentos de Apoio Social a Pessoas Idosas
  • CT12 - Manual de Procedimentos para a realização de Vistorias de SCIE
  • CT13 - Manual de Projeto de Segurança Contra Incêndio para Grandes Superfícies Comerciais 
  • CT14 - Manual de Procedimentos para a apreciação de Projetos de Especialidade de SCIE​
  • CT16 - Guia para a Aplicação do Regime Jurídico de SCIE aos Projetos de Estabelecimentos Escolares​