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Enquadramento internacional

 

O Dia Internacional para a Redução de Catástrofes foi instituído pelas Nações Unidas, em 1989, com o propósito de sensibilizar governos, organizações e cidadãos de todo o mundo, para a necessidade de desenvolverem ações que contribuam para prevenir riscos e reduzir vulnerabilidades, aumentando a resiliência das comunidades e a capacidade de antecipação e resposta face à ocorrência de acidente graves ou catástrofes.

 

Durante a 2ª conferência mundial sobre a redução do redução do risco de catástrofes, que teve lugar em Kobé, Hyogo em 2005, sob o lema “Um Mundo Mais Seguro Para Todos”, na qual 168 Estados-membros da Nações Unidas, incluindo Portugal, aprovaram a Declaração de Hyogo e o Quadro de Ação de Hyogo 2005-2015, que preconiza a constituição de Plataformas Nacionais para promover a implementação das diversas prioridades definidas neste Quadro de Ação, bem como a designação de pontos focais nacionais para a sua implementação em cada Estado.

 

Assim, para dar cumprimento às recomendações das Nações Unidas, Portugal constituiu formalmente em 2010, no quadro da Comissão Nacional de Proteção Civil, a Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes – PNRRC, operacionalizada por uma Subcomissão coordenada pela ANPC, encarregue de implementar o Plano de Atividades daquela Plataforma e de propor a realização de ações nos domínios do Quadro de Ação de Hyogo, onde foram definidas as linhas orientadores para a década 2005-2015.

 

Portugal participou ainda, na cidade de Sendai, no Japão, na 3ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a redução do risco de catástrofes, que adotou o Quadro de Sendai 2015-2030, articulado em torno de quatro prioridades:

  • aprofundar o conhecimento sobre o risco de catástrofes;
  • fortalecer a componente de gestão do risco de catástrofes;
  • investir na componente de redução do risco de catástrofes para uma melhor resiliência;
  • reforçar a componente de preparação para uma resposta efetiva.

 

A criação em Portugal da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes é uma mais-valia enquanto ponto de convergência de entidades e parceiros cuja experiência e conhecimento técnico são de utilidade na capacidade para efetivamente lidar com a prevenção e mitigação de riscos de catástrofes e de eventos climáticos extremos.