Este Guia visa fornecer às Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), em especial aos órgãos de administração e contabilistas responsáveis pela elaboração das suas contas (demonstrações financeiras), ferramentas de apoio aos deveres a que estas entidades se encontram obrigadas.

Na sequência do apoio financeiro e logístico do Estado às AHB, estas estão obrigadas à prestação anual de contas, cabendo à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e demais entidades competentes a verificação dos pressupostos da atribuição dos benefícios e do cumprimento das obrigações legais daí decorrentes.

O Guia é constituído por duas partes: a primeira define um conjunto de deveres a observar na apresentação de contas à ANEPC, e a segunda explana as obrigações do atual modelo nacional de normalização contabilística aplicado às AHB.