O que é o Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil?
Este Manual pretende auxiliar a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento, bem como contribuir para a normalização da estrutura e conteúdos dos planos. Os procedimentos apresentados no Manual aplicam-se apenas ao território de Portugal Continental, não sendo válidos para as Regiões Autónomas, as quais definem as suas próprias orientações.

As indicações apresentadas neste Manual têm por base o disposto na Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que a republicou), na Lei que Define o Enquadramento Institucional e Operacional da Proteção Civil no Âmbito Municipal (Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 114/2011, de 30 de novembro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril) e no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, e n.º 72/2013, de 31 de maio, que o republicou) e no Sistema de Gestão de Operações (Despacho n.º 3317-A/2018, de 3 de abril). Por fim, foram tidas em consideração as boas práticas existentes no domínio da elaboração de planos de emergência de proteção civil e a experiência acumulada na análise de gerações anteriores deste tipo de planos.

A quem interessa?

Interessa especificamente às entidades responsáveis pela elaboração de planos de emergência de proteção civil e genericamente a todas as entidades diretamente ligadas ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e outras com especial dever de colaboração na prossecução dos fins da proteção civil.

Quais são os conteúdos deste Caderno Técnico?

O Caderno Técnico PROCIV 3 encontra-se dividido em cinco partes. Após a Introdução, no Capítulo 1, descrevem-se, no Capítulo 2, as etapas inerentes ao processo de planeamento, designadamente as de elaboração, aprovação, validação e revisão. No Capítulo 3 é apresentado o conteúdo e a estrutura tipo de um plano de emergência de proteção civil à luz do enquadramento legal vigente. No Capítulo 4, é apresentada uma explicação detalhada dos conteúdos de um plano, apresentando-se, sempre que possível, informação complementar ou exemplificativa. Por fim, no Capítulo 5 são apresentados modelos diversos que pretendem facilitar as operações de emergência de proteção civil aquando da ativação do plano.