Nota: Este Caderno encontra-se parcialmente desatualizado quanto à legislação em vigor, sendo no entanto útil do ponto de vista técnico, prevendo-se que seja objeto de revisão.

Este Manual pretende auxiliar a elaboração de pareceres na vertente da proteção civil em sede de elaboração, revisão e análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território, sistematizando os procedimentos inerentes a este processo.

Interessa a todas as entidades com competências na área da proteção civil que sejam chamadas a participar
na elaboração, revisão ou análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território, bem como projetistas e outros técnicos interessados nesta matéria.