Este Guia pretende apoiar os operadores de estabelecimentos de nível superior na elaboração do plano de emergência interno, conforme definido pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, descrevendo o conteúdo de um plano de emergência interno. As orientações apresentadas neste documento tiveram em consideração as boas práticas existentes nos domínios da avaliação dos riscos e planeamento de emergência.

Interessa especificamente aos operadores responsáveis pela elaboração de planos de emergência internos de estabelecimentos enquadrados no nível superior do Decreto-Lei n.º 150/2015, e genericamente a todas as entidades que com eles colaboram direta ou indiretamente.

Este guia de orientação procura enumerar as disposições legislativas em que se enquadra o planeamento de emergência interno de um estabelecimento de nível superior, bem como apresentar o conteúdo tipo de um plano de emergência interno de acordo com o pretendido e em conformidade com o disposto na legislação. Dada a especificidade de cada estabelecimento de nível superior (ex: tipologia e complexidade, área abrangida pelas instalações, caracterização da envolvente, fatores de risco presentes, dimensão e organização interna, número de trabalhadores, etc.), entendeu-se que este documento deveria ser apenas orientador e não prescritivo.