Nota Técnica n.º 06 - Categorias de risco
ANEPC - Direção de Serviços de Segurança contra Incêndio em Edifícios | Notas Técnicas de SCIE
Esta Nota Técnica tem como objetivo, de acordo com os artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na redação dada pela Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), descrever mais detalhadamente a classificação das quatro categorias de risco para cada utilização-tipo (UT).
01.08.2022