Decorre de 1 de julho a 15 de agosto a Consulta Pública do Plano de Emergência Externo (PEExt) para o Risco de Rotura da Barragem de Santa Luzia (componentes não reservadas do Plano).  O Plano de Emergência Externo para o Risco de Rotura da Barragem de Santa Luzia é um Plano Especial de Emergência de Proteção Civil que visa fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe, decorrentes da rotura da barragem, definindo as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, de modo a garantir a unidade de direção e comando, bem como uma adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio. O Plano é supradistrital, abrangendo os distritos de Coimbra, Leiria e Castelo Branco, a região Centro e três sub-regiões (Sub-região de Coimbra, Sub-região de Leiria e Sub-região da Beira Baixa). Os documentos em fase de consulta estão disponíveis aqui.  As instituições ou cidadãos interessados poderão participar nesta consulta pública, apresentando contributos através do e-mail planeamento@prociv.pt.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Instituto Superior de Agronomia (ISA) assinaram um acordo de cooperação no domínio da análise de incêndios rurais, com vista ao estabelecimento de formas de cooperação mútua que visam promover estratégias de prevenção e supressão mais eficazes.   O acordo tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos entre as duas entidades, reduzir o fosso entre o conhecimento científico e a atividade operacional, bem como alargar as bases para a troca de competências e de conhecimentos dos seus colaboradores.   Portugal está entre os países mais propensos a incêndios na Bacia do Mediterrâneo pelo que o estreitamento de laços destas Entidades, com fortes capacidades complementares na investigação operacional e científica, torna-as parceiras ideais no importante campo da análise de incêndios rurais.

Realizou-se no dia 20 de junho, pelas 15 horas, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, a 4.ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, cujo Presidente é, por inerência, o Presidente da ANEPC, Duarte Costa.   De entre as matérias tratadas, destacam-se as que se relacionam com a identificação e designação das infraestruturas críticas nacionais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/2022, de 28 de janeiro, e cuja competência cabe a este Conselho.   Foram ainda abordadas atividades que se relacionam com a resiliência dos setores estratégicos da energia, comunicações e cibersegurança, saúde, água e resíduos, agricultura e alimentação, e dos três ramos dos transportes (aéreo, marítimo e terrestre) e nas quais se incluem atividades promovidas pela NATO.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recebe, de 17 a 20 de junho, a visita de uma delegação da Finlândia e da Letónia, pertencentes à proteção civil dos dois países. A visita, realizada no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, tem como objetivo conhecer o trabalho desenvolvido em Portugal, no âmbito do combate aos incêndios rurais, a nível do planeamento, organização logística e operacional, assim como a integração das suas equipas na estrutura operacional da Força Especial de Proteção Civil (FEPC).   A comitiva visitará também o Comando Sub-regional da Lezíria do Tejo, a Base de Apoio logístico da FEPC, em Almeirim, e o Centro de Meios Aéreos de Proença-a-Nova.   Os operacionais da Finlândia e da Letónia regressam a Portugal no próximo mês de agosto e permanecerão até meados de setembro. Esta experiência visa o intercâmbio, a integração, a aprendizagem mútua, o trabalho conjunto e a ajuda internacional durante a época de fogos rurais.   Até há pouco tempo estes países não enfrentavam situações de incêndios florestais, mas as alterações climáticas têm vindo a mudar esta realidade.

O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, acompanhado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, presidiu hoje à cerimónia de tomada de posse do novo 2.º Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mário Jorge Henriques Silvestre. Mestre em Riscos e Proteção Civil, Mário Silvestre, 51 anos, é titular de diversos cursos de formação no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.   De 2020 até à data exerceu as funções de Adjunto de Operações Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil. Do seu percurso profissional, destacam-se igualmente as funções de Comandante Operacional Distrital de Santarém, cargo que desempenhou de 2013 a 2020, de Comandante Operacional Municipal do Cartaxo, e de Comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo. É perito da União Europeia em matéria de proteção civil, tendo integrado e chefiado missões internacionais no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Em 2023 esteve no Chile no contexto dos incêndios florestais que afetaram aquele país.   Do seu curriculum constam diversos louvores.   A cerimónia contou com a presença dos Diretores Nacionais, de elementos da estrutura de Comando e da estrutura operacional da ANEPC, de Chefes de Serviços, entre outros elementos.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) apresentou no dia 22 de maio a 2.ª edição do Anuário de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) de 2023.   A apresentação foi conduzida pelo Diretor de Serviços de SCIE, Arq.º Pedro Barbosa, e contou com a presença do Presidente da ANEPC, Duarte Costa, acompanhado pelo Diretor Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, Eng.º Carlos Mendes.   O Anuário constitui-se como um repositório central de informação estatística sobre incêndios urbanos e serviços de segurança contra incêndio em todo o território de Portugal, sendo um documento de referência nesta área. Elaborado pela ANEPC, pretende também sensibilizar para esta temática, uma vez que Portugal regista todos os anos uma média superior a 8000 ocorrências de incêndios urbanos, com significativas perdas humanas e patrimoniais, razão pela qual o conhecimento da informação relativa a este tipo de ocorrências assume particular importância na definição de estratégias mitigadoras do seu impacto.   Os dados de 2023 indicam que os incêndios urbanos causaram em Portugal continental 28 vítimas mortais e mais de 1000 feridos, entre os quais 91 feridos graves.   A apresentação do Anuário decorreu em Évora, no âmbito do 10.º Encontro Nacional das Cidades e Vilas Resilientes.   O anuário de Segurança Contra Incêndio em Edifícios pode ser acedido aqui.