Ontem, dia 1 de setembro, decorreu, em Bruxelas, a reunião do Grupo de Trabalho de Proteção Civil do Conselho da União Europeia (UE), que representou o início das negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia sobre um novo Mecanismo de Proteção Civil da União, que prevê a consolidação da UE como ator de referência na resiliência e resposta a catástrofes e crises, em linha com a Estratégia de Preparação da União, unificando recursos de proteção civil e emergências sanitárias sob um único instrumento.   Dado o nível ambicioso da proposta apresentada, preveem-se negociações longas e complexas em sede deste Grupo de Trabalho cuja representação nacional é assegurada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) divulga hoje o Anuário de Segurança Contra Incêndio em Edifícios – 2024, um documento que reúne e sistematiza informação estatística sobre incêndios urbanos e os serviços prestados no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), em todo o território nacional.   Este anuário, elaborado pela ANEPC, assume-se como a principal referência informativa nesta área, funcionando como repositório central de dados que permitem conhecer melhor a realidade dos incêndios urbanos em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.   Portugal registou em 2024 mais de 9.000 ocorrências de incêndios urbanos, com perdas humanas e patrimoniais significativas. Neste contexto, o conhecimento e análise desta informação são fundamentais para a definição de estratégias de prevenção e mitigação dos seus impactos.   Além de disponibilizar dados estatísticos, o Anuário de SCIE visa também sensibilizar a sociedade para a importância da segurança contra incêndios, promovendo uma cultura de prevenção e resiliência.   O anuário de Segurança Contra Incêndio em Edifícios pode ser acedido aqui.

Na sequência da decisão do Centro de Coordenação Operacional Nacional de elevar para o nível IV o estado de prontidão especial do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (o qual representa o nível máximo de prontidão e mobilização das estruturas, forças e unidades de proteção e socorro), a ANEPC emitiu um aviso por SMS, de modo a informar os cidadãos acerca da situação de risco elevado de incêndio rural em algumas zonas de Portugal Continental.   O recurso a este sistema de aviso está previsto no Decreto-Lei nº 2/2019, de 11 de janeiro, o qual instituiu o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População. A mensagem de aviso é emitida com o remetente AvisoPROCIV e inclui a referência a um número de atendimento da ANEPC (800 246 246), através do qual os cidadãos poderão esclarecer as suas dúvidas, caso necessitem.    O SMS não tem quaisquer custos para o utilizador e não requer qualquer adesão por parte do mesmo. Mais informação aqui.

Os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, criados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, fazem parte de uma estratégia nacional para reforçar a prevenção e o combate aos incêndios rurais, promovendo a segurança de pessoas e bens em áreas de interface urbano-florestal.   O que são os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”?   O Programa “Aldeia Segura” visa implementar medidas estruturais de proteção de aglomerados populacionais, através da criação e gestão de zonas de proteção em torno das aldeias e de infraestruturas estratégicas. Este programa inclui a identificação de pontos críticos, a definição de locais de refúgio e a adoção de estratégias que minimizem o impacto dos incêndios nas comunidades em risco.   Já o Programa “Pessoas Seguras” tem um enfoque na sensibilização e formação da população, promovendo ações de educação para a prevenção de comportamentos de risco, divulgação de medidas de autoproteção e a realização de simulacros de evacuação, em articulação com os municípios e freguesias.   A execução destes programas é assegurada através de um protocolo celebrado entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).   O objetivo central é promover uma cultura de prevenção e resiliência, capacitando as populações para responder de forma eficaz em situações de emergência, nomeadamente perante incêndios rurais. Através da colaboração entre entidades públicas e comunidades locais, os programas procuram reforçar a segurança das pessoas que vivem em zonas vulneráveis e mitigar os riscos associados a fenómenos naturais extremos.   Estes programas representam um passo decisivo na construção de territórios mais preparados, conscientes e seguros.   Saiba mais em www.aldeiasseguras.pt

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recebeu hoje, 1 de agosto, no âmbito do mecanismo de proteção civil da União, um módulo de combate a incêndios florestais com pessoal apeado, composto por 16 elementos, proveniente da Letónia.   Esta missão decorre no quadro do programa europeu de pré-posicionamento de meios, cujo planeamento foi efetuado no início do ano.   Este modulo irá manter-se no território nacional até 15 de agosto, altura em que será substituído por um módulo idêntico de Malta. Cada uma destas equipas/módulos atuarão no terreno integradas com os meios da Força Especial de Proteção Civil, da ANEPC.   A permanência destes bombeiros, além de potenciar a partilha de experiências possibilita também o intercâmbio, a aprendizagem mútua, o trabalho conjunto e a ajuda internacional durante a época de fogos rurais.

No âmbito da visita oficial a Portugal do Presidente da República de Angola, Dr. João Lourenço, no dia 25 de julho, foi celebrado um Acordo de Cooperação entre o Ministério da Administração Interna de Portugal e o Ministério do Interior da República de Angola, no domínio da Proteção Civil e dos Bombeiros.   Este acordo, fruto de um prolongado processo negocial entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros de Angola (SNPCB), concretiza um dos principais objetivos estratégicos da ANEPC: fortalecer a cooperação em matéria de proteção civil entre países de expressão portuguesa.   ©️PresidênciadaRepública