A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) apresentou hoje, dia 20 de dezembro, na Torre (Serra da estrela), o Dispositivo Conjunto de Operações de Proteção e Socorro para resposta a situações de emergência no Maciço Central.   A Serra da Estrela, pelas suas características próprias, é um dos pontos turísticos de maior relevo de Portugal Continental, atraindo todos os anos, principalmente durante o inverno, milhares de pessoas.   Este afluxo de visitantes leva a ANEPC a planear e operacionalizar, anualmente, um dispositivo conjunto específico para assegurar uma resposta eficiente e eficaz no âmbito da proteção e socorro, que atua sob a orientação do Plano de Operações Nacional da Serra da Estrela (PONSE).   Integram este dispositivo os Corpos de Bombeiros da Covilhã, Seia, Manteigas, Gouveia, Loriga e São Romão, o Grupo de Resgate em Montanha, da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) da ANEPC, a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR, o Instituto Nacional de Emergência Médica e outras forças e meios qualificados para a execução de missões de proteção e socorro disponibilizados por entidades com especial dever de colaboração.   O dispositivo vai estar em prontidão entre dezembro e abril e conta diariamente com 26 elementos, um número que passa para 32 aos fins de semana e dias de maior afluxo.Estiveram presentes na sessão de apresentação o Presidente da ANEPC, Duarte Costa, o Comandante Nacional, André Fernandes, o Adjunto de Operações Nacional, Sérgio Trindade, o Comandante Regional do Centro, Francisco Peraboa, o Comandante da FEPC, José Realinho, entre outros representantes de diversas Entidades que integram o sistema nacional de proteção civil e concorrem para este Dispositivo.   A apresentação foi realizada pelo Comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, António Fonseca.

Decorreu esta sexta-feira, 13 de dezembro, pelas 10:00 horas, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, a 20.ª Reunião do Conselho Nacional de Bombeiros (órgão consultivo da ANEPC em matéria de bombeiros).   Da ordem de trabalhos constavam dois pontos: a discussão sobre a proposta de alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e a discussão sobre a proposta de alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que regula a composição e o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP).   A reunião, presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, contou com a participação dos representantes das entidades que integram o Conselho, nomeadamente da Liga dos Bombeiros Portugueses, do Instituto Nacional de Emergência Médica, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Escola Nacional de Bombeiros, do Instituto de Socorros a Náufragos, da Associação Nacional de Freguesias, da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários.   O encontro contou, igualmente, com a participação do Presidente da ANEPC, Duarte Costa, da Diretora Nacional de Bombeiros, Susana Silva, e da Diretora de Serviços de Regulação e Recenseamento dos Bombeiros, Olga Morais, que secretariou a reunião.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e os CTT Correios de Portugal lançaram esta quinta-feira, dia 12 de dezembro, uma emissão filatélica dedicada aos Bombeiros de Portugal.   A história dos Bombeiros portugueses é uma das mais ricas e antigas do nosso país, são mais de 600 anos de história, repletos de feitos inigualáveis e, sobretudo, de uma entrega única à causa pública e à segurança e proteção dos cidadãos, do nosso património e do território.   Esta emissão é uma homenagem a todos estes homens e mulheres que diariamente estão na linha da frente no apoio às populações, nas mais diversas situações de emergência.   Para comemorar a sua missão foram lançadas três etiquetas: Combate a Incêndios Rurais, Incêndios Urbanos e Socorro a Vítimas.   A cerimónia de lançamento desta Coleção foi presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e contou a presença dos representantes das entidades parceiras: Escola Nacional de Bombeiros, Liga dos Bombeiros Portugueses, Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários.

Decorre de 9 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 a fase de consulta pública das componentes não reservadas dos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil de Lisboa, Porto, Setúbal, Castelo Branco e Viseu. Tais planos destinam-se a fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se possam desenvolver no âmbito territorial e administrativo de cada distrito, definindo as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, de modo a garantir a unidade de direção e comando, bem como uma adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio.   Os referidos Planos encontram-se disponíveis para consulta, entre 9 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, podendo ser enviados contributos e sugestões para o endereço de correio eletrónico de cada Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da ANEPC, nomeadamente:   Lisboa – consulta pública entre 9 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Consulte aqui o PDEPC Lisboa. Envio de contributos para o Comando Sub-regional da Grande Lisboa: csrepc.glis@prociv.pt   Porto – consulta pública entre 9 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Consulte aqui o PDEPC Porto. Envio de contributos para o Comando Sub-regional da Região da Área Metropolitana do Porto: csrepc.amp@prociv.pt   Setúbal – consulta pública entre 9 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Consulte aqui o PDEPC Setúbal. Envio de contributos para o Comando Sub-regional da Península de Setúbal: csrepc.pset@prociv.pt   Castelo Branco – consulta pública entre 9 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Consulte aqui o PDEPC Castelo Branco. Envio de contributos para o Comando Sub-regional da Beira Baixa: csrepc.bbai@prociv.pt   Viseu – consulta pública entre 9 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Consulte aqui o PDEPC Viseu. Envio de contributos para o Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões: csrepc.vdl@prociv.pt

Decorre de 9 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 a Consulta Pública do Plano de Emergência Externo (PEExt) para o Risco de Rotura da Barragem de Alqueva (componentes não reservadas do Plano).   O Plano de Emergência Externo para o Risco de Rotura da Barragem de Alqueva é um Plano Especial de Emergência de Proteção Civil que visa fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe, decorrentes da rotura da barragem, definindo as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, de modo a garantir a unidade de direção e comando, bem como uma adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio.   O Plano é supradistrital, abrangendo os distritos de Évora, Beja e Faro, duas regiões (Alentejo e Algarve) e três sub-regiões (Alentejo Central, Baixo Alentejo e Algarve). Adicionalmente, a área de aplicação do Plano abrange também parte do território da região de Andaluzia (San Lúcar de Guadiana e Ayamonte), em Espanha.   Os documentos em fase de consulta estão disponíveis aqui.   As instituições ou cidadãos interessados poderão participar nesta consulta pública, apresentando contributos através do e-mail planeamento@prociv.pt.

Numa organização conjunta da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) decorreu, no dia 19 de novembro, no âmbito da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC), nomeadamente do seu Grupo de Trabalho 4 (Resiliência de Operadores de Serviços Essenciais), uma Sessão Técnica de Partilha de Boas Práticas de Resiliência no Setor da Água.   Na sessão, para além da oportunidade de conhecer como a EPAL (na vertente do abastecimento) e a Águas do Tejo Atlântico (na vertente do saneamento) estão a gerir as suas interdependências e a assegurar a resiliência das suas operações, foi também possível perspetivar a posição da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) nesta matéria, assim como conhecer o projeto Krítica, do Serviço de Informações de Segurança (SIS).   Para além dos membros do Grupo de Trabalho 4 da Plataforma participaram também, presencialmente ou à distância, elementos das empresas do Grupo Águas de Portugal (AdP) e outras entidades gestoras do setor da água. A Eng.ª Telma Correia representou o Conselho de Administração da EPAL, a Eng.ª Alexandra Cristóvão, coordenou a organização do evento e a Dra. Isabel Pais representou a PNRRC/ANEPC. Participaram igualmente o Projeto Krítica, do SIS, o Eng.º Luís Simas, da ERSAR, a Eng.ª Elisabete Lopes Vale, da Tejo Atlântico, e o Dr. Marco Santos, da EPAL.   A sessão terminou com uma visita a uma galeria do Aqueduto das Águas Livres.