Mensagem do Presidente da ANEPC, Duarte da Costa

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está hoje de parabéns pois comemora o seu 17.º Aniversário.

A ANEPC é uma entidade crucial em Portugal, desempenhando um papel vital na gestão de emergências e proteção civil, já que é responsável por planear, coordenar e executar políticas de emergência e proteção civil, atuando na prevenção e na resposta a acidentes graves, catástrofes e situações de crise. Para além disso coordena e articula a atuação dos agentes de proteção civil, assegurando desse modo a segurança e o socorro das populações.

E se a ANEPC, ao longo dos anos, foi um parceiro essencial das pessoas como forma de se manterem seguras ou de recuperarem a sua segurança, nunca como nos nossos dias ela se tornou tão essencial pois assume a preponderância de um elemento crucial para a segurança das comunidades. Compreender a sua importância envolve reconhecer a necessidade de adotar e promover uma cultura de segurança e entender quais os fatores de risco que nos podem afetar a todos.

Se olharmos para trás e nos focarmos apenas nas nossas mais recentes atividades, os últimos anos foram pautados por uma multiplicidade de desafios, alguns comuns a toda a sociedade e partilhados pelos demais organismos públicos, outros, decorrentes da imponderabilidade, da sazonalidade e da imprevisibilidade da ação da proteção civil e outros ainda, relacionados com o carácter e a especificidade desta Autoridade Nacional.

Recordo o complexo exercício de planeamento tendo em consideração os fortes constrangimentos e condicionalismos provocados pela pandemia da doença COVID-19. À crise sanitária, que a todos obrigou à adaptação interna das organizações e à criação de novas dinâmicas de trabalho, acresceu a atuação da ANEPC, enquanto entidade coordenadora da resposta de proteção e socorro das populações e dos agentes de proteção civil. Coube o desafio de proteger e socorrer os cidadãos, defender o ambiente e o património, sem deixar de garantir, em todos os momentos, a segurança de todos aqueles que socorrem e protegem.

Relembro também a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, cabendo à ANEPC a condução dos trabalhos europeus em matéria de proteção civil. Num ambiente virtual e atenta a escassez de recursos humanos envolvidos, obrigou a um esforço de compatibilização e resiliência dos recursos afetos aos serviços. A presidência foi um sucesso, em especial no que respeita às alterações conseguidas no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União e à proposta de Diretiva relativa à resiliência das entidades críticas. E foi também nessa altura que nos dedicámos empenhadamente à operacionalização da Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Ambos desígnios nacionais, ambos ações em curso e que muito ainda exigirão desta casa.

Posteriormente concluiu-se o processo de integração de trabalhadores no âmbito do PREVPAP. Foram integrados nos quadros da ANEPC cerca de 600 trabalhadores num processo sem precedentes. Um processo que obrigou os serviços, perante a exiguidade de recursos, a um exercício complexo e a um desafio organizacional e de planeamento. Nem tudo correu bem! Garantidamente teremos cometido erros, alguns sentir-se-ão lesados, outros ainda injustiçados e incompreendidos. Ciente disso, a todos aqueles que hoje fazem parte desta casa, e que durante anos com ela tiveram um vínculo precário, saibam que o processo não foi trivial, teve as suas vicissitudes que, certamente, saberemos acomodar nos nossos processos de aprendizagem, mas que foi fundamental e que permitiu a regularização do vínculo laboral de tantas pessoas do sistema, a integração na Administração Pública e a assunção de direitos e deveres comuns aos demais trabalhadores.

Acomodámos ainda o novo modelo territorial da estrutura operacional da ANEPC. Um modelo que visou potenciar a proximidade aos territórios, às pessoas e às autarquias. O que pragmaticamente se descreveu como “o fim dos 18 CDOS e a criação de 24 Comandos Sub-regionais de Emergência e Proteção Civil” - a par dos 5 Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil -, inscreveu-se, efetivamente, na criação de um sistema de proteção civil mais adaptado aos desígnios da divisão territorial perseguida na União Europeia e consistente com a proximidade dos territórios, das pessoas e das autarquias.

Implementámos o PRR na área da proteção civil, em benefício de uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial e enquadrado no investimento MAIS FLORESTA, para promover a comunicação e prevenir comportamentos de risco, nomeadamente, a autoproteção de pessoas e infraestruturas, com o alargamento dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, bem como para aumentar a capacidade da resposta operacional da ANEPC e dos Corpos de Bombeiros que intervêm no combate aos incêndios rurais.

O sistema liderado pela ANEPC deu resposta às cheias e aos incêndios rurais que ocorreram em Portugal, e igualmente, aos efeitos do sismo na Turquia, assim como aos incêndios florestais em Espanha, no Chile e no Canadá que, e numa ação de solidariedade, promoveram a projeção de forças conjuntas em missões de proteção e socorro.

Fomos ainda um dos sistemas que esteve na linha da frente e que recebeu a Jornada Mundial da Juventude e a visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, no maior evento com receção de público alguma vez realizado no nosso país. As características do evento implicaram a criação de um dispositivo de operações de socorro dedicado e o comando operacional de todos os agentes de proteção civil envolvidos traduzindo-se no sucesso, por todos reconhecido.

Em suma, nestes 17 anos, inúmeras coisas foram feitas.

Foram desenvolvidos processos de reforço dos mecanismos de alerta e de divulgação, de resposta operacional, de capacitação do sistema e da nossa presença na internet, nas redes sociais e na comunicação social. E isto tudo graças às Pessoas que, todos os dias, servem Portugal, mulheres e homens que, diariamente, reconhecem que a sua missão salva vidas e que por isso persistem em aqui continuar apesar de muitas vezes ser tão complexo aquilo que se vive. A todos aqueles que, direta e indiretamente, colaboram nas atividades diárias da ANEPC, em todas as suas funções e áreas, e que concorrem para a prevenção e proteção de todos os cidadãos e do território, o meu imprescritível Obrigado !