Decorre de 9 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 a Consulta Pública do Plano de Emergência Externo (PEExt) para o Risco de Rotura da Barragem de Alqueva (componentes não reservadas do Plano).

O Plano de Emergência Externo para o Risco de Rotura da Barragem de Alqueva é um Plano Especial de Emergência de Proteção Civil que visa fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe, decorrentes da rotura da barragem, definindo as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, de modo a garantir a unidade de direção e comando, bem como uma adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio.

O Plano é supradistrital, abrangendo os distritos de Évora, Beja e Faro, duas regiões (Alentejo e Algarve) e três sub-regiões (Alentejo Central, Baixo Alentejo e Algarve). Adicionalmente, a área de aplicação do Plano abrange também parte do território da região de Andaluzia (San Lúcar de Guadiana e Ayamonte), em Espanha.

Os documentos em fase de consulta estão disponíveis aqui.

As instituições ou cidadãos interessados poderão participar nesta consulta pública, apresentando contributos através do e-mail planeamento@prociv.pt.