A Câmara Municipal de Castelo Branco foi a vencedora da 3.ª edição do Prémio de Boas Práticas Locais de Promoção da Resiliência, iniciativa promovida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no quadro da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. O Prémio tem como finalidade reconhecer publicamente iniciativas, consideradas como boas práticas, desenvolvidas por freguesias, municípios ou entidades intermunicipais, que estimulem a preparação e participação dos cidadãos no incremento da resiliência face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes.

O Júri reconheceu o carácter inovador do projeto “Sistema de Prevenção de Inundações”, promovido pela Câmara Municipal de Castelo Branco, designadamente quanto à sua simplicidade, acessibilidade e replicabilidade, com dupla função de prevenção e sensibilização para o risco de inundações, criando, consequentemente, uma maior resiliência do Município de Castelo Branco.

O Júri deliberou ainda, e atendendo à importância de valorizar as boas práticas locais, atribuir menções honrosas às seguintes candidaturas finalistas:

• Projeto “Academia Sénior - Proteção Civil Amadora”, apresentado pelo Município da Amadora, pelo envolvimento de todas as camadas da comunidade, o qual permitiu, ao longo dos últimos anos, reunir um leque intergeracional alargado de voluntários “seniores” que colaboram ativamente com o Serviço Municipal de Proteção Civil em diversas iniciativas, contribuindo para o incremento da preparação dos cidadãos e para o combate à exclusão;
• Projeto “Um Marco Na Prevenção”, apresentado pelo Município de Marco de Canaveses, pela importância do trabalho desenvolvido na preparação de conteúdos didáticos diversificados dirigidos à comunidade escolar, numa lógica de sensibilização e educação para o risco;
• Projeto “Integração para a resiliência – Aldeias Seguras e Pessoas Seguras”, apresentado pelo Município de Odemira, por procurar responder a uma problemática emergente, enfatizando a importância de consagrar as comunidades migrantes na construção de resiliência das comunidades, através de um trabalho multidisciplinar e plurissectorial;
• Projeto “Olimpíadas de Proteção Civil (OPC) de Santo Tirso”, apresentado pelo Município de Santo Tirso, pela sua forte componente educativa e pedagógica em contexto prático, visando promover comportamentos adequados em situações de emergência e pelo envolvimento dos públicos mais jovens do concelho de Santo Tirso na sensibilização e preparação para os diferentes riscos de catástrofe;
• Projeto “Alto Minho TREX”, apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, reconhecendo neste projeto um importante trabalho operacional focado na gestão de combustíveis e na problemática dos incêndios rurais, espelhando o compromisso do patamar intermunicipal.

À 3ª edição do concurso apresentaram-se ainda outras 15 candidaturas de comunidades intermunicipais e municípios, as quais ilustraram um elevado nível de compromisso com a promoção da resiliência, patente nos vídeos submetidos aquando do processo de candidatura:

Município de Albufeira: Poupança de Água

Município Alcanena: Condomínio de Aldeia – Freguesia de Minde - 3

Município Almada: Operação Floresta Segura, Floresta Verde

Município de Baião: Terra Treme – Baião

Município de Castanheira de Pera: Castanheira de Pera: Resiliência que protege, Natureza que inspira

Município Castro Marim: Partilha de Recursos Intermunicipais em Proteção Civil

Município de Lisboa: Pontos de Encontro de Emergência da Cidade de Lisboa

Município Matosinhos: Academia do Alertinha

Município de Paços de Ferreira: SOS Portugal – Idosos em Segurança

Município de Pombal: Educação para o risco

Município do Porto: Cheias Resilientes

Município de Póvoa do Lanhoso: Proteção Civil presente, Póvoa de Lanhoso resiliente

Município de Santa Maria da Feira: A Proteção Civil e as Escolas: um Caminho em Comum

Município de Sesimbra: Canção Sr. Alerta

Município de Tavira: Protocolo de colaboração entre o Município de Tavira e a Federação de Caçadores do Algarve

O Prémio de Boas Práticas Locais de Promoção da Resiliência insere-se no âmbito da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021, de 11 de agosto) e no comprometimento nacional com as metas traçadas pelo Quadro de Sendai para Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030, designadamente no que respeita à governança do risco e à capacitação das autoridades locais na promoção de comunidades mais resilientes.

Reconhecendo a importância e o papel fundamental do poder local na mobilização das comunidades, as freguesias, municípios e entidades intermunicipais foram convidadas a participar com projetos que demonstrassem as boas práticas implementadas, de forma permanente, com vista a promover a preparação e a participação dos cidadãos, em particular os mais vulneráveis, para fazer face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes.

O júri da 3.ª edição do Prémio foi composto por representantes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que presidiu ao Júri, dos Serviços Regionais de Proteção Civil das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, dos agentes de proteção civil, da Associação Nacional de Freguesias, do setor académico, do setor privado ou do sector empresarial do estado, da administração pública e de uma instituição com estatuto reconhecido como Organização de Voluntariado de Proteção Civil.