A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou hoje, 13 de maio, a Diretiva Operacional Nacional n.º 2/2024 - Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR 2024), numa reunião presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, que decorreu na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide.

A Diretiva Operacional é o documento que, anualmente, define os meios e estabelece a arquitetura da estrutura de direção, comando e controlo do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro. Estabelece a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização das forças e organismos que integram o sistema. Aplica-se a todo o território continental e aos organismos e instituições que concorrem para a defesa da floresta na gestão de fogos rurais e na proteção contra incêndios rurais, bem como todos os que cooperam nesta matéria.

Durante o período de maior empenhamento (Nível Delta - 1 de julho a 30 setembro) o dispositivo terrestre contará com 14.155 elementos e 3.173 veículos.

Foi também aprovada a Diretiva Integrada de Deteção e Vigilância de Incêndios Rurais (DIVDIR) de 2024, que estabelece mecanismos de coordenação entre as entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outras instituições envolvidas nas operações de vigilância e deteção de incêndios rurais, de forma a garantir a otimização do emprego operacional dos sistemas de vigilância móvel, videovigilância florestal, de vigilância aérea e da Rede Nacional de Postos de Vigia.

A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou ainda o regulamento de funcionamento dos Centros de Coordenação Operacional Nacional, Regional e Sub-regional, nos termos do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

A sessão pública de apresentação do DECIR 2024 está agendada para amanhã, terça-feira, dia 14 de maio, às 10h15, no Teatro Municipal de Ourém, sito na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 121, em Ourém.