A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), através da Divisão de Riscos e Ordenamento, juntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente, participou na 12.ª reunião do “Grupo de Peritos SEVESO”, que decorreu nos dias 18 e 19 de fevereiro, em Varsóvia, na Polónia.

O encontro reuniu representantes das autoridades competentes dos Estados Membros da União Europeia (UE) com o objetivo de discutir aspetos relacionados com a implementação da Diretiva SEVESO III, relativa à prevenção e controlo de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas. A par com esta reunião, realizou-se um seminário versando a temática dos instrumentos de gestão territorial como ferramenta de prevenção dos efeitos de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas e que visou promover o intercâmbio alargado de experiências, entre representantes dos Estados-Membros e da Comissão Europeia, acerca das oportunidades e desafios colocados à implementação da Diretiva, na sua compatibilização com o uso e ocupação do território.

A Diretiva SEVESO III, transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 150/2015, tem como objetivo minimizar os riscos associados à utilização de quantidades elevadas de determinadas substâncias químicas perigosas em estabelecimentos de produção e de armazenagem, mediante a aplicação das medidas necessárias para prevenir os acidentes graves e para assegurar uma preparação e resposta adequadas, em caso de ocorrência desse tipo de acidentes.

Neste contexto, o “Grupo de Peritos SEVESO” assume-se como um fórum de intercâmbio regular de opiniões, experiências e boas práticas no domínio da prevenção, preparação e resposta a acidentes, fomentando a comunicação e troca de informações relevantes para a implementação global da Diretiva.