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1.ª Reunião Ordinária de 2025 da CNPC

Decorreu hoje, dia 23 de abril, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, a 1.ª Reunião Ordinária de 2025 da Comissão Nacional de Proteção Civil.

 

Da reunião, presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, resultou (1) a aprovação da Diretiva Operacional Nacional n.º2 que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DON2/DECIR) 2025, (2) a DON que estabelece o Estado de Prontidão Especial (EPE) do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e (3) o Plano de Emergência Externo para o Risco de rotura da Barragem de Santa Luzia.

A Comissão tomou ainda conhecimento da aprovação dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil dos concelhos do Funchal e da Ribeira Brava, da Região Autónoma da Madeira, e do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho da Ribeira Grande, da Região Autónoma dos Açores.

 

Por fim, no âmbito da 3.ª edição do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais de Promoção da Resiliência, foram nomeados os 2 membros do júri, de entre os Agentes de Proteção Civil presentes, designadamente, as Forças Armadas e o INEM.

 

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