A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil publicou, em dezembro de 2022, o Guia de Orientação para Elaboração dos Planos de Emergência Internos de Barragens.

O guia descreve a estrutura legislativa em que o planeamento de emergência de uma barragem se enquadra e apresenta o conteúdo e a organização tipo de um plano de emergência interno, à luz do pretendido e do disposto na legislação portuguesa de segurança de barragens.

Trata-se de um documento de suporte à elaboração dos Planos de Emergência Internos de Barragens (Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de outubro, na sua redação atual), e destina-se às entidades responsáveis pela elaboração dos planos de emergência internos de barragens e, igualmente, a todas as entidades diretamente ligadas à área de segurança de barragens.