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Avaliação Nacional de Risco

 

O acesso à informação sobre os riscos a que os cidadãos estão sujeitos, em cada área do território, é, mais que uma obrigação legal, uma ferramenta essencial para garantir a sensibilização da população em matéria de autoproteção e, assim, promover uma melhor aplicação do princípio da precaução, contribuindo para a adoção de medidas de diminuição do risco de acidente grave ou catástrofe inerente a cada atividade. Neste contexto, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil disponibiliza publicamente a Avaliação Nacional de Risco adotada pela Comissão Nacional de Proteção Civil em 2023, a qual realiza a identificação e caracterização dos perigos de génese natural, tecnológica ou mista, suscetíveis de afetar o território nacional, tendo em consideração, para os riscos aplicáveis, o impacto das alterações climáticas e os cenários daí decorrentes, com indicação das tendências para agravamento ou atenuação dos riscos.

 

A Avaliação Nacional de Risco descreve, para cada risco, o processo de análise e os dados utilizados, estando a metodologia de avaliação centrada na avaliação da suscetibilidade e na cartografia dos elementos expostos, incluindo estimativa do grau de gravidade dos danos potenciais e da probabilidade de ocorrência do risco. Paralelamente, hierarquiza os riscos existentes no território e, para cada um deles, propõe sistemas práticos que concorram para realizar o objetivo de mitigação dos riscos, bem como apresenta outras abordagens estruturais enquadradas na Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas.