A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021, de 11 de agosto, é um instrumento orientador para a administração central e local do Estado, ao definir objetivos, áreas operacionais e ações a serem desenvolvidas com o envolvimento dos setores estratégicos nacionais, com vista à atenuação das vulnerabilidades existentes no nosso país.

Insere–se num contexto internacional enquadrado em três estratégias globais relevantes para a gestão de riscos, adotadas em 2015:

- Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes (2015-2030);

- Acordo de Paris sobre alterações climáticas;

- Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

A Estratégia é composta por cinco objetivos estratégicos alinhados com as prioridades do Quadro de Sendai:

- Fortalecer a governança na gestão de riscos;

- Melhorar o conhecimento sobre os riscos;

- Estabelecer estratégias para redução de riscos,

- Melhorar a preparação face à ocorrência do risco;

- Envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos.

A Estratégia pretende, até 2030, prevenir novos riscos e reduzir os riscos de catástrofes existentes, implementar medidas integradas e inclusivas para prevenir e reduzir a exposição a perigos e vulnerabilidades a catástrofes, aumentar o grau de preparação para resposta e recuperação e reforçar a resiliência.

A gestão dos riscos assentou tradicionalmente na componente de resposta às ocorrências, mas, e em linha com o enquadramento internacional vigente, vem-se assistindo a uma alteração progressiva do paradigma da gestão de consequências para a gestão dos riscos.

A Estratégia promove a cooperação entre as entidades com competências na redução do risco, bem como a capacitação dos diversos atores do Sistema de Proteção Civil para a implementação e boa execução de instrumentos que permitam a gestão integrada do risco de catástrofe.

Esta articulação assume especial relevância no patamar municipal, pela especial proximidade às populações e ao efetivo conhecimento do território e das suas vulnerabilidades. E em cada cidadão reside também muito do sucesso desta mudança de paradigma que se pretende fomentar.