A Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes consiste numa estrutura de carácter multissectorial e pluridisciplinar, que integra várias instituições e organizações que pelas suas atribuições e natureza podem contribuir para a minimização dos riscos coletivos.

Para que esta estrutura possa cumprir o seu papel, é indispensável que consiga mobilizar de forma muito forte a própria sociedade civil e do setor privado. A procura de sinergia e estabelecimento de mecanismos de coordenação das diversas iniciativas públicas, privadas e da sociedade civil são os principais pilares sobre os quais assentam os propósitos desta plataforma.

Os principais objetivos da PNRRC são:

• Inventariar e coordenar todas as ações que visam a Redução do Risco de Catástrofes (RRC);
• Criar todo um ambiente institucional favorável a integração de ações que levam a redução de riscos de catástrofes nos planos e programas sectoriais de acordo com os objetivos do para o Desenvolvimento Sustentável e preconizados no quadro de Sendai;
• Promover a integração da problemática dos riscos nos planos locais, nacionais e sub-regionais com vista a um desenvolvimento sustentado.

Fazem parte da plataforma Ministérios, Instituições Públicas, Câmaras Municipais, Empresas Privadas e ONGDs.

A missão da Plataforma realiza-se com base num Plano Estratégico de Ação trienal, que se deve, por sua vez, desdobrar em projetos e programas, responsáveis para a concretização das ações no terreno.

Foi publicado pela ANEPC em junho de 2020 o Guia de Orientação para Constituição de Plataformas Locais para a Redução do Risco de Catástrofes. Este Guia é um documento orientador que tem como objetivo apoiar o Poder Local na constituição ou fortalecimento de Plataformas Locais para a Redução do Risco de Catástrofes – PLRRC, em articulação e acompanhamento com a Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes – PNRRC. Interessa ainda a entidades, do setor público, privado e sociedade civil, que queiram participar no processo de integração das medidas de redução de risco de catástrofes nas políticas locais, em linha com o Quadro de Sendai 2015-2030.

Em 2010, a Organização das Nações Unidas lançou a Campanha Cidades Resilientes (“Making Cities Resilient: My City is getting ready!”) para realçar a importância do patamar local no desenvolvimento de comunidades resilientes. A campanha promove a implementação de medidas de redução de catástrofes por parte das autoridades locais como um dos seus princípios orientadores. A adesão a esta iniciativa ao nível global tem contribuído para a prossecução das prioridades e objetivos definidos no Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030.

Conheça a publicação Cidades Resilientes em Portugal 2018 que permite tornar visível o empenho e trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por parte destes municípios, que se encontram comprometidos no contexto do objetivo comum de redução de riscos ao nível local. 

​Também no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes, foi editada a publicação Gestão do Risco de Inundação - Documento de Apoio a Boas Práticas​. Neste documento reúne-se um conjunto de boas práticas implementadas na gestão deste risco, destinadas a evitar o surgimento de novos elementos expostos ou a atenuar a vulnerabilidade dos já existentes, que teve em conta os ensinamentos de projetos de investigação específicos, como é o caso do projeto Molines, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

​         

Fruto da atividade da Plataforma encontra-se também disponível o Guia Boas Práticas de Resiliência de Infraestruturas Críticas - Setor Privado e Setor Empresarial do Estado, o qual procura reunir um conjunto de recomendações e boas práticas no âmbito da resiliência organizacional, ilustradas por casos de estudo que exemplificam a implementação de medidas de reforço da resiliência por parte dos operadores. A adoção destas boas práticas contribuirá para que as organizações reforcem a sua capacidade de permanecer em funcionamento em situações de acidente grave ou catástrofe, aumentando assim o grau de fiabilidade dos serviços que prestam.