Portugal 2020
Portugal 2020 é o Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos fundos (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas) e define os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Construção do novo Centro de Meios Aéreos de Vale de Cambra
Promover adaptações às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, através da edificação do Centro de Meios Aéreos (CMA) de Vale de Cambra, com o objetivo de melhorar as condições dos operacionais, agentes de proteção civil, bem como, robustecer a resposta operacional, garantindo um significativo aumento da sua adequabilidade, resiliência e operacionalidade, para fazer face às necessidades decorrentes do combate aos incêndios, nomeadamente pela considerável melhoria na sua acessibilidade, seja em termos de receção e enquadramento de reforços, seja em termos de projeção de forças e meios de apoio.
Construção do Comando Nacional da Força Especial de Proteção Civil
Promover adaptações às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, através da edificação do CNFEPC para melhoramento das condições dos operacionais da FEPC, bem como robustecer a resposta operacional, permitindo o fortalecimento da rede de infraestruturas de proteção civil e potenciando o aumento de resiliência do SIOPS.
GeDAI - Gestão Documental, Arquivo e Interoperabilidade
Melhorar o acesso às tecnologias de informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade.
Aquisição de Equipamentos Operacionais NRBQ para a FEPC
Aquisição de equipamentos operacionais para as Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS) da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) da ANEPC, para utilização no âmbito da prevenção, preparação e resposta a incidentes nucleares, radiológicos, biológicos e químicos (NRBQ).
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Combate a Incêndios em Espaços Naturais
(concelhos abrangidos pela RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho)
Promover adaptações às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, através da atribuição de EPI (Equipamento de Proteção Individual) às oito AHBV's dos sete concelhos afetados pelo grande incêndio florestal de Pedrogão Grande, contribuindo para assegurar a eficácia e eficiência do combate a incêndios florestais, a capacidade de resposta e a segurança dos bombeiros, numa área com mais de 160 mil ha, com elevada perigosidade de incêndios.
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – ANEPC
Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, através da aquisição de EPI para as AHBV’s, contribuindo para prevenção e combate aos incêndios rurais, bem como para a redução da área florestal ardida anualmente, garantindo a segurança das populações e minimizando os danos sobre os recursos naturais e socioeconómicos, evitando as emissões de CO2 e perdas de habitats e biodiversidade.
Intervenção na Rede de Infraestruturas de Proteção Civil para Reforço da Operacionalidade – Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS)
Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, promovendo o fortalecimento da rede de infraestruturas de proteção civil, através da relocalização CDOS de Faro e Santarém, bem com a criação da Base de Apoio Logística de Loulé (Quarteira) e da Unidade de Reserva Logística (URL) e Parque de Veículos Operacionais de Santarém.
Remodelação e Ampliação dos Edifícios do Aeródromo Municipal para Instalação do CDOS e Reforço das Condições de Operacionalidade do CMA e do GIPS da GNR
Promover adaptações às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, através do fortalecimento da rede de infraestruturas de proteção civil, e da relocalização do CDOS de Vila Real, remodelação e ampliação do CMA e do GIPS da GNR, potenciando o aumento de resiliência do SIOPS, através do reforço da capacidade operacional pela criação de instalações com adequadas condições de operacionalidade para a melhoria do comando e controlo das ocorrências, bem como pela complementaridade dos agentes de proteção civil.
PORSEG – Portal de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Melhorar o acesso às tecnologias de informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade.
Redes de Alerta Precoce em Sistemas de Vigilância Ambiental para Apoio à Proteção Civil – 2ª Fase
No âmbito do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP/INTERREG), Portugal tem vindo a integrar projetos transfronteiriços, como entidade parceira.
A área de cooperação transfronteiriça está situada no extremo sudoeste da Europa, ligada à fronteira entre Espanha e Portugal, com uma extensão total de 1.234 km e composta por 36 NUTS3, de ambos os países.
Tendo em conta a especificidade de cada território e o seu percurso histórico, a articulação do INTERREG assenta em 6 Áreas de Cooperação, entre Portugal e Espanha, que formaram o território nos últimos Programas: Galicia – Norte de Portugal, Norte de Portugal – Castilla y León, Castilla y León – Centro de Portugal, Centro – Extremadura – Alentejo, Alentejo – Algarve – Andalucia e Plurirregional.
São exemplo destes projetos transfronteiriços os desenvolvidos no contexto das Redes de Alerta Precoce em Sistemas de Vigilância Ambiental, que têm vindo a ser coordenados pela Direção Geral de Emergência, Proteção Civil e Interior da Junta da Extremadura, entidade beneficiária principal, em parceria com outras entidades de ambos os países.
A ANEPC tem vindo a colaborar nestes projetos, como foi o caso das “Redes de Alerta Precoce em Sistemas de Vigilância Ambiental para Apoio à Proteção Civil – 2ª Fase” (RAT_VA_PC_II).
Aquando da integração da ANEPC nos projetos RAT_VA_PC, candidatos ao INTERREG, formalizada por Despacho superior, a execução e implementação dos mesmos é assegurada pelos respetivos Comandos Sub-regionais de Emergência e Proteção Civil (CREPC), em articulação com a Sede.