Balanço Social
O balanço social, enquanto instrumento de gestão, obrigatório desde 1996, para todos os serviços e organismos com 50 ou mais trabalhadores, é elaborado anualmente, no primeiro trimestre de cada ano civil, com referência a 31 de dezembro do ano anterior, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
31.05.2023