Esta Nota Técnica tem como objetivo descrever as competências e responsabilidades de cada interveniente, em cada fase do processo construtivo, designadamente no âmbito da coordenação e conceção dos diversos projetos, da construção e da manutenção das condições de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, assim como das atividades de fiscalização das condições de SCIE por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das entidades por ela credenciadas, além das que estão atribuídas às Câmaras Municipais e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

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