A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, presidiu esta tarde (13/03) à 6.ª reunião do Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (ENPCP), órgão de natureza interministerial encarregue de assegurar a execução global de tal documento. O encontro serviu para fazer um ponto de situação da implementação das medidas previstas na ENPCP e para discutir formas de a aperfeiçoar, contribuindo para a construção da resiliência.

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, instituída através da Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2021, de 12 de agosto, constitui-se como um instrumento de orientação para a administração central e local, no horizonte temporal de 2030, destinado a enfatizar a vertente preventiva da proteção civil. Traça, assim, um rumo para a década, tendo como foco potenciar as atividades de redução do risco já em curso e, ao mesmo tempo, estimular a supressão das lacunas identificadas a esse nível. Para o efeito, a ENPCP define cinco objetivos estratégicos, os quais têm associados um conjunto de 10 Áreas Prioritárias de ação que, por sua vez, se desdobram em 136 Objetivos Operacionais, os quais traduzem projetos e atividades a implementar pela administração central (perspectiva interministerial) e local (municípios e freguesias).