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Consulta Pública do Plano da Barragem de Ribeiradio/Ermida

Decorre de 30 de abril de 2026 a 18 de junho de 2026 a Consulta Pública do Plano de Emergência Externo (PEExt) para o Risco de Rotura da Barragem de Ribeiradio/Ermida (componentes não reservadas do Plano).

 

O PEExt para o Risco de Rotura da Barragem de Ribeiradio/Ermida é um Plano Especial de Emergência de Proteção Civil, destinando-se, nos termos da lei, a fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe, decorrentes da rotura da barragem, que se possam desenvolver no âmbito territorial e administrativo dos municípios abrangidos pela onda de inundação, definindo as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, de modo a garantir a unidade de direção e comando, bem como uma adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio.

 

O documento em fase de consulta pública está disponível aqui.

 

As instituições ou cidadãos interessados poderão participar, apresentando contributos e sugestões através do endereço de correio eletrónico do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro: csrepc.rave@prociv.pt.