O que é o Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos para o Risco de Rotura de Barragens?
É um documento que pretende auxiliar a elaboração de Planos de Emergência Externos (PEExt) para situações de risco associados a uma barragem de Classe I (maior gravidade), abrangida pelo Regulamento de Segurança de Barragens, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de proteção civil. Este Caderno Técnico constitui, por isso, uma adaptação do Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil (Caderno Técnico PROCIV 3, editado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, estando articulado com o disposto no Guia de Orientação para a Elaboração de Planos de Emergência Internos de Barragens (Caderno Técnico PROCIV 5).
As indicações apresentadas têm por base o disposto na Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil e no Regulamento de Segurança de Barragens. Observa-se, igualmente o disposto na Lei de Bases da Proteção Civil, na Lei que Define o Enquadramento Institucional e Operacional da Proteção Civil no Âmbito Municipal e na Diretiva Relativa à Norma Orientadora para a Instalação de Sinalética em Áreas Expostas ao Risco de Rotura de Barragens e Áreas Expostas ao Risco de Tsunami e Respetivos Caminhos de Evacuação.

A quem interessa?
Interessa especificamente a todas as entidades ligadas ao Sistema de Proteção Civil envolvidas na elaboração e operacionalização deste tipo de instrumentos de planeamento de emergência, com destaque para as Câmaras Municipais e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Quais são os conteúdos deste Caderno Técnico?
O Caderno Técnico PROCIV 25 encontra-se dividido em quatro capítulos. Após o Capítulo 1 (Introdução), descrevem-se no Capítulo 2 as etapas inerentes ao processo de planeamento. No Capítulo 3 é apresentado o conteúdo e estrutura tipo de um plano de emergência externo à luz do enquadramento legal vigente. Por fim, no Capítulo 4, é indicado um conjunto de orientações relativas aos conteúdos do plano, apresentando-se, sempre que possível, informação exemplificativa.