De acordo com Regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, as operações urbanísticas da 1.ª categoria de risco são dispensadas da apresentação de projeto de especialidade de SCIE, o qual é substituído por uma ficha de segurança.
Compete à ANEPC proceder a todas as atualizações da ficha de segurança que venham eventualmente a ser consideradas necessárias.

ONDE ENTREGAR A FICHA DE SEGURANÇA

Na Câmara Municipal onde decorre o processo de licenciamento urbanístico.

Nº DE FICHAS DE SEGURANÇA
Deverá ser elaborada uma Ficha de segurança por cada utilização-tipo.

ELABORAÇÃO DA FICHA DE SEGURANÇA
A legislação de SCIE em vigor não determina a existência de qualquer qualificação profissional para elaboração de Fichas de Segurança.

TERMO DE RESPONSABILIDADE
A legislação de SCIE em vigor não determina a necessidade de entrega de termo de responsabilidade com as fichas de segurança.

MODELO DE FICHA DE SEGURANÇA: Ver FICHA DE SEGURANCA

QUAL A INFORMAÇÃO QUE CONSTA DA FICHA DE SEGURANÇA
As fichas de segurança possuem uma parte escrita com referência aos seguintes aspetos:

1. Identificação;
2. Caracterização dos edifícios e das utilizações -tipo;
3. Condições exteriores aos edifícios;
4. Resistência ao fogo dos elementos de construção;
5. Reação ao fogo dos materiais de construção;
6. Condições de evacuação dos edifícios;
7. Instalações técnicas dos edifícios;
8. Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios;
9. Observações;
10. Notas explicativas do preenchimento das fichas de segurança

FICHAS DE SEGURANÇA DAS UTILIZAÇÕES-TIPO IV E V

Para as utilizações-tipo IV e V (da 1ª categoria de risco), a ficha de segurança deve ser complementada com as seguintes peças desenhadas:

• Planta de localização à escala de 1:2000 ou de 1:5000;
• Cortes e alçados, à escala de 1:100 ou de 1:200, evidenciando a envolvente até 5 m;
• Planta de implantação à escala de 1:200 ou de 1:500, evidenciando a acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes exteriores e o posicionamento do edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos;
• Plantas de todos os pisos, à escala de 1:100 ou de 1:200, representando, para os espaços em apreciação, a classificação dos locais de risco, os efetivos totais e parciais, as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas e, finalmente, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.​