REGIME JURIDICO
Decreto-Lei nº 9/2021 de 29 de janeiro​ - 4ª alteração - Em vigor
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro - 3ª alteração - Em vigor
Decreto-Lei nº 95/2019 de 18 de julho​ - 2ª alteração
Decreto-Lei n.º 224/2015​ ​de 9 de outubro - 1ª alteração
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro - Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios​

REGULAMENTO TÉCNICO
Declaração de Retificação n.º 26/2020​ - correção na Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho​ - Em vigor
Portaria n.º 135/2020 de 02 de junho​ - 1ª Alteração - Em vigor (desde 01/08/2020)
Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro - Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Índice RT SCIE

CARGA DE INCÊNDIO MODIFICADA

Despacho n.º 895​4/2020, de 18 de setembro​​ - 1ª alteração​ - Em vigor (desde 21/09/2020)

Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro - Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada ​

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME JURIDICO DE SCIE

CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO