​ENSINO SUPERIOR - ALOJAMENTO

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Decreto-Lei nº 14/ 2022 de 13/01​: regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior

Portaria nº 35-A/ 2022 de 14/01: normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino sauperior

Matérias de SCIE referidas na Portaria:

• ​Espaços de circulação: a instalação de máquinas de venda automática deve ser efetuada nas galerias e corredores, a sua colocação não deve diminuir a largura dos percursos acessíveis nem das vias horizontais de evacuação para efeitos de segurança contra incêndio.

• ​Cozinha: extintor de água ABF de 6 litros na cozinha e manta de incêndio
  

• Kitchenette: extintor de CO2 de 2Kg e manta de incêndio

• Sala de segurança: recomenda-se que exista uma sala de segurança destinada a localizar as centrais dos sistemas de segurança, automatização e controlo que existam na residência​

• Setor de espaços para instalações e equipamentos: sempre que seja necessário, devem ser previstos espaços e compartimentos para grupo hidropressor, depósito de rede de incêndios, central de bombagem da rede de incêndios.