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Geral SCIE

REGIME JURIDICO
Decreto-Lei nº 9/2021 de 29 de janeiro​ - 4ª alteração - Em vigor
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro - 3ª alteração - Em vigor
Decreto-Lei nº 95/2019 de 18 de julho​ - 2ª alteração
Decreto-Lei n.º 224/2015​ ​de 9 de outubro - 1ª alteração
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro - Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios​

 

REGULAMENTO TÉCNICO
Declaração de Retificação n.º 26/2020​ - correção na Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho​ - Em vigor
Portaria n.º 135/2020 de 02 de junho​ - 1ª Alteração - Em vigor (desde 01/08/2020)
Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro - Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Índice RT SCIE

 

CARGA DE INCÊNDIO MODIFICADA

Despacho n.º 895​4/2020, de 18 de setembro​​ - 1ª alteração​ - Em vigor (desde 21/09/2020)

Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro - Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada ​

 

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME JURIDICO DE SCIE

Despacho nº 7812/2020 de 7 de agosto​ - Revisão no âmbito das competências e regras de funcionamento da comissão de acompanhamento da aplicação do regime jurídico da SCIE - Em vigor​
Despacho n.º 5533/2010 de 26/03 - Comissão de acompanhamento da aplicação do RJ-SCIE

 

CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO

​Portaria n.º 54/2020 de 03 de Março​ - cartões de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela ANEPC para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções - Em vigor​
Portaria n.º 51/2020 de 27 de fevereiro​ - cartões de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da ANEPC que desempenhe funções de fiscalização e inspeção - Em vigor
30.03.2023