Registo de entidades
REGISTO DE ENTIDADES
Portaria n.º 208/2020 de 01 de setembro - 1ª alteração - Em vigor (desde 01/10/2020)
Portaria n.º 773/2009 de 21 de julho
Procedimento de registo, na ANEPC, das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE
RECONHECIMENTO DE TÉCNICOS RESPONSÁVEIS
Despacho nº 686/2023, de 13 de janeiro - 1ª alteração - Em vigor (desde 16/01/2023)
Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro - Reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de SCIE - Alterado
Despacho n.º 10738/2011, de 30 de agosto - Regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE - Revogado