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Medidas autoproteção - recintos

Recintos:

 

Alterações a MAP já aprovadas

 

Tipo de recinto

Novo recinto

Com alteração da localização

Sem alteração de localização

Alteração da UT ou CR

Evento já decorreu

Incumprimento do prazo de entrega

Itinerante

MAP

(30 dias antes do evento)

Atualiza MAP já aprovadas

(8 dias antes do evento)

 

Novas MAP

(30 dias antes do evento)

Pedido rejeitado liminarmente

Provisório

 

implementa MAP já aprovadas

Permanente

 

Submissão de novas MAP: 30 dias antes do evento